O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (04) a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de outros investigados pela CPMI do INSS. A medida havia sido aprovada em votação realizada na última quinta-feira (26).

A decisão do magistrado foi tomada após a empresária Roberta Luchsinger, também alvo da quebra de sigilo, ingressar com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da medida.

Na decisão, Dino determinou que, caso informações já tenham sido encaminhadas à comissão, elas deverão ser preservadas sob sigilo pela Presidência do Senado. O ministro ressaltou ainda que qualquer novo procedimento por parte da CPMI deverá ocorrer com “análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado”.

O ministro reforçou que todos os atos precisam ser devidamente registrados em ata, garantindo o cumprimento do dever constitucional de motivação e assegurando a legalidade dos procedimentos adotados pela comissão parlamentar.